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    13ª LEGISLATURA
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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CMTS
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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO-SP

(Regimento Interno, Resolução nº 005/2010 e Resolução 003/2011)

 

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Plenário: Órgão deliberativo e soberano da Câmara, constituído pela reunião dos Vereadores em exercício, em local, forma e número estabelecidos na Lei Orgânica Municipal (art. 16, da LOM).

 

Mesa: Compete a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara(art. 20, do Regimento Interno).

 

Comissões Permanentes: Órgãos técnicos, constituídos pelos membros da Câmara, em caráter permanente, destinadas a proceder estudos e emitir pareceres sobre a matéria submetida a seu exame (art. 37 e seguintes, do Regimento Interno).

 

Presidente: Representante legal da Câmara, nas suas relações externas, cabendo-lhes as funções administrativas e diretivas de todas as atividades internas (art. 20, do Regimento Interno).

 

Assessoramento:

 

 Departamento Jurídico: Competências e atribuições (Resolução nº 005/2010).

 

Departamento Contábil e Pessoal / Auxiliar Contábil: Competências e atribuições (Resolução nº 005/2010).

 

Secretaria Geral e Assessoria Técnica Legislativa: Diretor de Câmara / Chefe de Setor / Motorista/ Recepcionista / Auxiliar Administrativo / Auxiliar de Serviços Gerais: Competências e atribuições (Resolução nº 005/2010 e Resolução 003/2011).

 

Controle Interno / Chefe de Divisão: Fiscalização e acompanhamento exercidos no âmbito do Poder Legislativo, sobre os atos da administração pública de caráter orçamentário, financeiro, contábil e patrimonial (Resolução nº 005/2010 e Ato do Presidente nº 10/2014).

 

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40ª Sessão Ordinária do exercício de 2018

19.11.2018 (segunda - feira) às 20 horas

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